Documentos descobertos pelo jornal britânico The Guardian revelam que a rainha Isabel II pressionou com sucesso o Governo para mudar um projeto de lei, a fim de esconder a sua riqueza privada “embaraçosa” do público.
Segundo o matutino britânico, memorandos do Governo descobertos nos Arquivos Nacionais revelam que o advogado particular de Isabel II pressionou os ministros a alterar a legislação proposta para impedir que as suas participações fossem divulgadas ao público. O Governo inseriu uma cláusula na lei, atribuindo-se o poder de isentar as empresas utilizadas por “chefes de estado”.
O acordo, que foi arquitetado na década de 1970, foi usado para criar uma corporação de fachada apoiada pelo Estado que se entende por ter colocado um véu de sigilo sobre as participações e investimentos privados da rainha até pelo menos 2011.
Estas evidências foram descobertas por uma investigação do The Guardian sobre o uso pela família real de um procedimento parlamentar misterioso, conhecido como “consentimento da Rainha”, para influenciar secretamente a formação das leis britânicas. Ao contrário do procedimento mais conhecido de consentimento real, uma formalidade que marca o momento em que um projeto se torna lei, o consentimento da rainha deve ser procurado antes que a legislação possa ser aprovada pelo parlamento.
Documentos descobertos nos Arquivos Nacionais sugerem que o processo de consentimento, que dá à Rainha e aos seus advogados uma visão antecipada de projetos de lei que chegam ao parlamento, permitiu que fizesse lobby secretamente.
Os documentos revelam que, em novembro de 1973, a rainha temia que um projeto de lei para trazer transparência às participações da empresa pudesse permitir ao público examinar as suas finanças. Como resultado, enviou o seu advogado particular para pressionar o governo a fazer mudanças.
Matthew Farrer visitou funcionários do então Departamento de Comércio e Indústria para discutir as medidas de transparência propostas no projeto de lei das empresas, que havia sido elaborado pelo governo de Edward Heath.
O projeto de lei procurava evitar que os investidores acumulassem secretamente participações significativas em empresas listadas, adquirindo as suas ações através de empresas de fachada ou nomeados. Portanto, incluiria uma cláusula que concede aos diretores o direito de exigir que quaisquer nomeados que detenham as ações da sua empresa revelem, quando solicitados, a identidade dos seus clientes.
Três páginas de correspondência entre funcionários públicos do departamento de comércio revelam que Farrer retransmitiu a objeção da Rainha de que a lei revelaria os seus investimentos privados em empresas listadas, bem como o seu valor.
“Falei com o Sr. Farrer”, escreveu o funcionário público CM Drukker em 9 de novembro. “Como tinha lembrado, ele – ou melhor, acho que os seus clientes – estão tão preocupados com o risco de divulgação aos diretores de uma empresa quanto aos acionistas e ao público em geral”. “Ele justifica não só pelo risco de fuga inadvertida ou indiscreta para outras pessoas. Mas mais porque revelar a qualquer pessoa seria embaraçoso”.
Após ser informado de que isentar apenas a coroa da legislação significaria que era óbvio que quaisquer participações tão anónimas eram propriedade da Rainha, Farrer “assustou-se um pouco, enfatizou que o problema foi levado muito a sério e sugeriu – um tanto provisoriamente – que os colocamos neste dilema e, portanto, devemos encontrar uma saída”.
“Não gostou de nenhuma sugestão de que as propriedades não eram tão embaraçosas hoje em dia, dado o amplo conhecimento, por exemplo, das propriedades imobiliárias. Também não viu que o problema poderia ser resolvido por qualquer evasão de participações em empresas específicas. Era o conhecimento em si que era questionável”.
No mês seguinte, o Governo desenvolveu uma proposta que poderia resolver o dilema da rainha. “Com a ajuda do Banco da Inglaterra, o meu departamento desenvolveu as seguintes soluções, que aparecerão no projeto de lei”, escreveu o secretário de comércio conservador, Geoffrey Howe, a um ministro.
Howe propôs que o Governo inserisse uma nova cláusula no projeto de lei, concedendo ao Governo o poder de isentar certas empresas da obrigação de declarar a identidade dos seus acionistas. Oficialmente, a mudança beneficiaria uma variedade de investidores ricos. Na prática, porém, a rainha era a beneficiária pretendido do acordo.
O projeto de lei e sua cláusula secreta foram convertidos em lei três anos depois. A isenção foi quase imediatamente concedida a uma empresa recém-formada chamada Bank of England Nominees Limited, operada por indivíduos seniores no Bank of England, que foi previamente identificada como um possível veículo através do qual a Rainha detinha ações.
Acredita-se que esta isenção tenha ajudado a esconder a fortuna privada da rainha até pelo menos 2011, quando o Governo divulgou que os nomeados do Banco da Inglaterra já não estavam cobertos por ela. Há quatro anos, a empresa foi fechada. O que exatamente aconteceu com as ações que detinha em nome de terceiros não é claro.
A verdadeira escala da riqueza de Isabel II nunca foi revelada, embora se estime que chegue a centenas de milhões de libras.
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