A Hungria proibiu, esta terça-feira, a inscrição da alteração
de sexo no estado civil e o reconhecimento jurídico de identidade de
género das pessoas transgénero, apesar de numerosos protestos
internacionais.
O Parlamento húngaro, onde o Governo do primeiro-ministro
nacionalista Viktor Orbán garante maioria de dois terços, aprovou uma
alteração constitucional incluída no artigo 33.º, que define o género
pelo “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”.
A emenda, aprovada por 134 votos a favor, 56 contra e
quatro abstenções, prevê a inscrição não alterada do sexo das pessoas, à
data do nascimento, num registo nacional e nos documentos de
identidade, impedindo as pessoas transgénero e intersexuais de alterar o
nome e obter a documentação correspondente à sua identidade de género.
Previamente, neste país membro da União Europeia desde 2004, as
pessoas estavam autorizadas a solicitar uma alteração de sexo no seu
estado civil.
“É triste e escandaloso que o Parlamento tenha
decidido adotar esta lei odiosa e desprezando as preocupações colocadas
por dezenas de organizações da sociedade civil e organismos
internacionais, incluindo o Conselho da Europa, o Parlamento Europeu e
diversos organismos das Nações Unidas”, reagiu à agência AFP Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança húngara LGBT.
“Vamos utilizar todas as vias jurídicas possíveis para contestar esta lei perante os tribunais húngaros e internacionais”, acrescentou.
Através de uma
declaração,
a organização não-governamental Amnistia Internacional considerou que o
novo artigo, além de expor estas pessoas a mais discriminação, vai
agravar o ambiente já intolerante e hostil que a comunidade LGBT enfrenta.
“Estas disposições contrariam as obrigações internacionais e
nacionais da Hungria e relacionadas com diversos direitos humanos”,
referiu em comunicado Krisztina Tamás-Sáróy, uma investigadora da
organização internacional.
“O Comissariado para os Direitos fundamentais da Hungria deve atuar urgentemente
e solicitar ao Tribunal constitucional que reveja e anule as provisões
desta lei. A identidade de género deve ser reconhecida legalmente e a
todos deve ser permitido a alteração do seu nome legal e do seu género
em todos os documentos oficiais”, assinala o texto.
Orbán viu os seus poderes reforçados com a pandemia
Depois de ter limitado a independência da justiça e dos media quando
regressou ao poder em 2010, Viktor Orbán iniciou um projeto de “nova
era” cultural destinada a promover os valores cristãos e tradicionais na sequência da sua reeleição em 2018.
No início de maio, o Parlamento húngaro tinha já rejeitado a
ratificação de um tratado internacional destinado a reforçar a proteção
das mulheres vítimas de violência, mas entendido pelo Governo húngaro
como promotor “da ideologia destruidora do género“.
Budapeste tinha já retirado os estudos de género da lista dos manuais
universitários oficialmente propostos pela Hungria, relacionados com
uma pesquisa interdisciplinar sobre as relações sociais entre os sexos.
No final de março, à boleia da pandemia de covid-19, o primeiro-ministro viu o Parlamento reforçar-lhe
os seus poderes, tendo aprovado, por exemplo, um projeto de lei que
permite o estado de emergência por tempo indeterminado e durante o qual o
chefe do Executivo pode governar por decreto.
No início de maio, a Comissão Europeia garantiu estar a monitorizar
com particular atenção o exercício dos poderes reforçados do Governo
húngaro no quadro da crise da covid-19, esperando que o estado de
emergência ilimitado seja levantado em breve.
Em setembro de 2018, e no âmbito do artigo 7.º do tratado da União
Europeia, o Parlamento Europeu iniciou um processo por violação dos
valores da UE, que em teoria poderá implicar sanções a Budapeste.
https://zap.aeiou.pt/hungria-alteracao-sexo-estado-civil-325507
