A Justiça eleitoral brasileira apenas aceitou até ao momento
3,2% das assinaturas entregues para constituir o Aliança pelo Brasil, o
novo partido do Presidente, Jair Bolsonaro, após ter detetado
irregularidades, como eleitores inexistentes e pessoas que já morreram.
Das 492 mil assinaturas de eleitores necessárias para que o partido
Aliança pelo Brasil se torne realidade, até ao momento apenas cerca de
16 mil foram aceites, enquanto mais de 25 mil foram rejeitadas por
registarem irregularidades, conforme indicou esta segunda-feira à
agência espanhola Efe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil.
A criação do partido Aliança pelo Brasil foi anunciada
pelo chefe de Estado brasileiro no final do ano passado, quando rompeu
com o Partido Social Liberal (PSL) – pelo qual foi eleito nas
presidenciais de 2018 -, após divergências no seio daquela formação política.
Entre os 26 deputados, 14 foram suspensos pelo presidente do PSL na sequência de desentendimentos internos que surgiram nos últimos meses, mas um juiz de Brasília permitiu que continuassem a ser parlamentares.
A intenção do Presidente é incluir neste novo partido os diferentes eleitores e grupos partidários que apoiam a sua gestão.
Para ser formalizada como um partido, a Aliança pelo Brasil deve obter apoio, através de assinaturas comprovadas, de um mínimo de 492 mil eleitores em pelo menos nove das 27 unidades federativas do país.
A partir do momento em que surgiu como uma opção para os apoiantes de
Bolsonaro, o partido Aliança pelo Brasil acumulou uma série de
irregularidades ao longo do processo para se tornar oficial.
De acordo com os dados fornecidos à Efe pelo TSE, a Aliança pelo Brasil recebeu 139.955 assinaturas, das quais apenas 15.721 foram consideradas aptas.
Outras 25.386 foram rejeitadas devido a uma extensa série de irregularidades – que incluem assinaturas de pessoas que já morreram, eleitores inexistentes,
assinaturas falsas e eleitores afiliados a outros partidos – e outras
98.873 assinaturas estão ainda em fase de verificação, pelo que ainda
não foram contabilizadas.
De acordo com a legislação brasileira, a validade das assinaturas
expira após dois anos, o que significa que a Aliança pelo Brasil tem até ao início de dezembro de 2021 para obter o apoio necessário caso não queira perder gradualmente o aval já obtido.
Depois de obter a aprovação das 492 mil assinaturas necessárias, o partido entra na etapa de debate com opositores, um processo que pode ser longo.
Terminadas as etapas, a palavra final ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes.
A situação torna-se complexa para a formação política que pretende
reunir o chamado “bolsonarismo” no Brasil, porque, além da corrida que
tem contra o tempo para cumprir as formalidades e “nascer” oficialmente,
já está na mira da Justiça.
Em causa estão duas investigações
contra alguns dos seus membros por suspeitas de realização de atos e
manifestações que o Ministério Público descreveu como
“antidemocráticas”, e pela alegada disseminação de ameaças e mentiras na
internet contra membros do Supremo Tribunal Federal.
Ambas as investigações prosseguem em paralelo e uma aponta para
alguns membros da liderança do partido, como o vice-presidente, Luis
Felipe Belmonte, e para o responsável pela publicidade, Sergio Lima,
além de 11 parlamentares.
A crise interna no PSL levou Eduardo Bolsonaro a desistir de ser embaixador do Brasil em Washington, um dia depois de o pai ter dito que preferia agora que Eduardo permanecesse no Brasil para “pacificar” o partido.
Bolsonaro ingressou no PSL alguns meses antes das presidenciais e
deixou o partido em novembro devido a divergências e escândalos sobre o
alegado uso indevido de recursos públicos para financiar campanhas
eleitorais de candidatas fantasma em diferentes estados do Brasil.
O Presidente já avaliava há alguns meses a possibilidade de deixar o
partido. Na época, dizia-se que Bolsonaro deveria integrar os Republicanos, que até meados deste ano ainda se chamava Partido Republicano Brasileiro e é considerado o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das mais influentes denominações evangélicas do país.
https://zap.aeiou.pt/irregularidades-novo-partido-bolsonaro-335065
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